1. Catorze dias, sem ter de se justificar
Para qualquer compra de um bem efetuada à distância no serviço, dispõe de catorze dias a contar da receção para exercer o direito de livre resolução, sem indicar o motivo e sem qualquer penalização. O prazo conta a partir do dia em que o consumidor — ou um terceiro por si indicado — adquire a posse física do bem. No caso de uma encomenda de vários bens entregues separadamente, conta a partir da receção do último bem.
2. Como exercê-lo
A partir da sua conta, no detalhe da encomenda, ou por correio eletrónico para assistance@skoleom.com, indicando o número da encomenda. É fornecido um modelo de formulário de livre resolução com o resumo da encomenda; a sua utilização não é obrigatória.
3. A devolução
O bem deve ser devolvido no prazo de catorze dias a contar da comunicação da livre resolução, em estado que permita a sua revenda. Os custos de devolução ficam a seu cargo, salvo indicação em contrário apresentada antes da encomenda ou salvo produto não conforme ou danificado, caso em que são assumidos.
4. O reembolso
O reembolso é efetuado no prazo máximo de catorze dias após a recolha do bem, ou após a prova do seu envio, se esta nos chegar antes. É efetuado através do Skoleom Pay, para o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso da sua parte para outro meio. Não lhe é cobrado qualquer custo pelo reembolso propriamente dito.
O reembolso abrange o preço do bem e os custos de entrega padrão. Se tiver escolhido uma entrega mais rápida do que a oferta padrão, o custo adicional fica a seu cargo.
5. O que não está sujeito a livre resolução
- Os bens confecionados por medida ou claramente personalizados.
- Os bens perecíveis ou que tenham sido abertos por razões de higiene.
- Os conteúdos digitais fornecidos sem suporte material cuja execução tenha começado com o seu consentimento expresso e a sua renúncia ao direito de livre resolução.
- Os bilhetes para eventos e os serviços de lazer com data determinada, para os quais a lei exclui o direito de livre resolução — aplicam-se as condições do organizador, que são recordadas antes da compra.
6. Produto defeituoso ou não conforme
A garantia legal de conformidade e a garantia contra vícios ocultos aplicam-se, independentemente da livre resolução e sem custos para si. Escreva para assistance@skoleom.com: o grupo faz a ligação com o vendedor.
7. Quem reembolsa
O Skoleom Group recebe o pagamento e procede ao reembolso. Não tem de procurar o interlocutor do vendedor: o seu interlocutor é o grupo.
